Recebemos esta informação do GPP, que passamos a divulgar. 

 

Segundo o GPP, esta informação vem no seguimento de questões postas ao GPP sobre onde se deverão dirigir os agricultores  para obter a declaração que lhes permita queimar o restolho comprovadamente por razões fitossanitárias. 

 


Procedimentos a implementar relativamente a queimadas para eliminação de restolhos

 

O Despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, e sucessivas alterações, estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA) no âmbito da condicionalidade, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

O Despacho normativo n.º 15-B/2016 introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 6/2015, designadamente prevendo a possibilidade de, por razões fitossanitárias poderem ser realizadas queimadas para eliminação de restolhos (alteração ao BCAA nº 6 – Manutenção da Matéria orgânica, o uso do fogo para renovação dos prados e pastagens permanentes e eliminação de restolho).

Com efeito, em algumas situações de elevada pressão de pragas e doenças e na falta de alternativas de luta, incluindo técnica de luta cultural, a queimada dos restolhos poderá ser autorizada por forma a se assegurar o bom estado fitossanitário das culturas.

Importa portanto definir procedimentos que garantam a boa execução desta BCAA, sem prejuízo da necessidade de cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.

 

I.          Problemas fitossanitários de controlo obrigatório – pragas e doenças de controlo oficial obrigatório

As queimas realizadas ou a realizar para controlo de problemas fitossanitários de controlo obrigatório não são objeto da presente Orientação Técnica dado existirem planos de controlo coordenados pela DGAV (Autoridade Fitossanitária Nacional) e implementados pelas DRAP e ICNF e que envolvem outras entidades, designadamente as autoridades competentes em matéria de gestão de incêndios.

 

II.         Problemas fitossanitários de controlo recomendado – outras pragas e doenças

Caso seja necessário implementar medidas fitossanitárias complementares às medidas culturais, nomeadamente para a redução de níveis populacionais de organismos nocivos às plantas e com vista a manter o bom estado sanitário das culturas, a queimada do restolho pode ser realizada desde que cumpridas as seguintes condições:

1. O(s) beneficiário(s) deve(m) identificar o problema fitossanitário e reportá-lo à DRAP territorialmente competente, indicando a praga ou doença, a cultura e áreas afetadas, e justificação técnica para a necessidade de realização da queimada (inexistência de outras alternativas de luta);

2. A DRAP territorialmente competente deverá avaliar a situação e elaborar parecer a ser remetido à DGAV;

3. A DGAV emite decisão relativamente à pertinência de realização da queimada, nomeadamente, tendo em conta outros meios e técnicas disponíveis para o controlo eficaz dos organismos nocivos em causa, remetendo decisão à DRAP territorialmente competente

 

4. A DRAP comunica ao beneficiário a decisão.

Com a publicação do Relatório final por parte da ALDA - Associação Europeia para a democracia Local, instituição que liderou o projeto WeNet e que promoveu a cooperação entre as entidades desta parceria europeia apoiada pelo Programa Europa para os Cidadãos, ficou concluída uma etapa do trabalho colaborativo que o projeto facilitou ao longo dos últimos 3 anos.

Com um arranque em Thiene, Itália (na região de Vicenza) e com uma conclusão em Mesagne no passado mês de Maio, a iniciativa teve o mérito de colocar em interação municípios, empresas, organismos públicos e associações diversas que estabeleceram uma plataforma de troca de experiências de grande qualidade.

A CNJ foi parceira deste projeto e foi organizadora da Conferência de Lisboa em Junho 2016, tendo mobilizado inúmeros parceiros em torno da ideia-força dos Ecoeventos e da sustentabilidade.

RELATÓRIO FINAL DO PROJECTO \ FINAL REPORT - INFO_TEMPLATE_EN

ALGUNS DOCUMENTOS DO PROJETO

 


A CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural esteve presente no 8.º Festival do Melão , promovido pelo o Município de Alpiarça nos dias 21, 22 e 23 de Julho de 2017, no Parque do Carril, em Alpiarça.


O Vice - Presidente  da Confederação, Carlos Franco, fez parte do Júri do Concurso do Melão e da Melancia.

 

Programa

 

Página da Câmara Municipal de Alpiarça.

 

 

 

Tal como pedido pela DGAV vimos divulgar o "Oficio circular n.º 1/DSSV/2017 - Deteção de Candidatus Liberibacter solanacearum em batata em Espanha".

 

O ofício pode ser consultado no seguinte LINK.

 

 

 

A CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural participou, como parceiro anfitrião, no evento internacional "WE-NET - Trabalhar Para Cidades Ambientalmente Educadas - Promover uma cultura para a Sustentabilidade" (“WE-NET: Working for Environmentally Educated Towns” - Promoting a Culture for Sustainability), sobre "Reciclagem e comunidades - desenvolvimento económico e social: qual o papel dos intervenientes locais?". Este evento realizou-se entre os dias 1 e 3 de Junho, em Lisboa, na CIUL - CENTRO DE INFORMAÇÃO URBANA DE LISBOA, e contou com a participação de 15 instituições de 9 nacionalidades diferentes.

 

Programa em inglês do Seminário do dia 1 de Junho.

 

 

 

O salão virtual do Viver e trabalhar em meio rural que decorre nos dias 21 e 22 de Novembro tem sede no portal www.projetsencampagne.com. A CNJ é uma das entidades europeias que participa no Stand Colectivo das organizações que prestam apoio e aconselhamento aos candidatos à instalação em meio rural. Com uma interacção baseada na comunicação a distância, através de meios diversos como o Skype, o Chat os interlocutores podem abter informações e debater oportunidades que os territórios oferecem de forma organizada.

 

 

A CNJ participou na Conferência Europeia sobre políticas de acolhimento e de atracção no meio rural realizada no Comité das Regiões em meados de Novembro.

Encerrando o projecto Philoxenia Plus que envolveu vários países europeus o encontro contou com a presença de 2 eurodeputadas, uma italiana e outra grega que incentivaram os actores desta área de intervenção a levar mais adiante os esforços de captação de jovens para as áreas rurais e a promover os territórios de forma concertada.

A CNJ participou numa Mesa Redonda com outras entidades oriundas da Eslovénia, de Itália, de Espanha, da Grécia e da França. Nesta mesa redonda foi divulgado o Programa RURBAN e as actividades em Portugal na promoção dos territórios para acolhimento de jovens e de projectos de desenvolvimento rural.

Na conferência esteve ainda presente uma delegação dos Novos Povoadores que actua principalmente na zona de Alfãndega da Fé e que apoia a instalação de jovens em meio rural.

  

Continuar: Conferência Europeia sobre...

Realizou-se uma sessão de debate sobre o desenvolvimento e afirmação do Mundo Rural no âmbito do Estudo Global que a equipa da Augusto Mateus Consultores está a realizar para a Naturtejo e para a Federação Nacional do Turismo Rural.

Na sessão de Proença-a-Nova, mais especificamente no Centro de Ciência Viva da Floresta, a CNJ afirmou algumas das suas posições sobre o desenvolvimento sustentável no Mundo Rural e divulgou os objectivos do Programa RURBAN.

   

No passado dia 30 de setembro decorreu no auditório principal do INIAV, em Oeiras, uma sessão de informação sobre financiamentos para as empresas do setor agrícola, agroalimentar e florestal.

A CNJ esteve presente e acompanhou as diversas apresentações, tendo registado que muitas das oportunidades de financiamento das actividades de Investigação e desenvolvimento estarão reservadas a alguns grupos económicos e a empresas com alguma dimensão quer nacional quer internacional.

A participação das pequenas empresas do mundo rural neste quadro de apoios públicos terá que ser objecto de alguma reflexão e implicará certamente processos colaborativos e de cooperação.

Continuar: Fundos para a investigação...

A parceria com o CLAP - Centro Local de Animação e Promoção Rural com sede em Vila Chã do Marão, Amarante,iniciou-se com a Rede Geop da Bolsa de Terras da CNJ na qual a associação de desenvolvimento do Marão é membro activo. Agora com a participação no projecto Activar Rural, como parceiro estratégico para apoiar os projectos de agricultura e de desenvolvimento rural, a Confederação assume um papel de crucial importância no processo de desenvolvimento da parceria que inclui outras entidades locais, regionais e nacionais.

Carlos Franco participou na Jornada de Trabalho de Campo com visitas às Pedreiras de calcário e fornos de Sobrido e foi um dos oradores da sessão de Informação sobre as políticas públicas e sobre os apoios comunitários e nacionais do próximo Portugal 2020.

Na sessão alertou para os ciclos de funcionamento das explorações agrícolas que se auto-condicionam nas políticas de preços e de comercialização e, de 5 em 5

anos, estabelecem metas e modos de agir em função dos fundos públicos.

 

 

 

 

A Feira das actividades económicas de Alpiarça - feira agrícola e comercial - na sua edição 2014 decorrerá entre 6 e 14 de Setembro e contará mais uma vez com a presença da CNJ.

Na programação das actividades que visam promover a reflexão e o debate entre os actores económicos do concelho a CNJ será parceira da Câmara Municipal de Alpiarça na dinamização de workshops relacionados com a Organização de Produtores. Este tema, que se apresenta como estratégico para a competitividade empresarial de Alpiarça, será focalizado em algumas áreas produtivas com destaque para o melão.

 

Continuar: Alpiagra arranca a 4 de...

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