Podem candidatar-se as pessoas  singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, e entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que  sejam detentoras de terras e abrange todas as regiões (NUTS II) de Portugal Continental. A dotação orçamental proposta para o aviso é de 10 Milhões de euros, com montantes ajustados aos investimentos e às especificidades de cada região.

Apenas se admite uma candidatura por entidade em cada período/aviso estando previsto pelo menos mais um aviso até final do ano em curso.